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Mesmo gratuito e para viagem religiosa, transporte interestadual de passageiros precisa de autorização da ANTT, decide Justiça
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TRF1 mantém multa aplicada a proprietária de ônibus cedido a uma paróquia para viagem religiosa no Maranhão; desembargadores destacam que a licença permite fiscalizar veículos, seguros e identificação dos passageiros, independentemente...
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Mesmo gratuito e para viagem religiosa, transporte interestadual de passageiros precisa de autorização da ANTT, decide Justiça
Abrir fontePrimeira publicação observada24/09/2026, 08:31Diário do Transporte
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