STJ decide que motorista não pode perder automaticamente proteção do veículo por demorar mais de 30 minutos para comunicar acidente. Entendimento pode pautar outros processos

Terceira Turma também considerou abusiva regra que retirava a cobertura quando o associado deixava o local da ocorrência; decisão reconhece aplicação do Código de Defesa do Consumidor às associações de proteção veicular e tem...