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Trocar de roupa dentro de ônibus pode ser crime? Ministro Luiz Fux levanta discussão no STF sobre ato obsceno no transporte público
Acontecimento de 05/11/20261 fonte · 1 publicação
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Durante julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, ministro questionou se condutas sem conotação sexual podem ofender o pudor dos passageiros; Supremo tem cinco votos pela validade da lei, mas ainda não...
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Abrir fontePrimeira publicação observada05/11/2026, 08:31Diário do Transporte
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